Leis Sancionadas de Autoria da Deputada Sandra Faraj
> Lei nº 6.003/2017 – Autoria Deputada Sandra Faraj – Institui o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, inclui-o no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
> Lei nº 5.878/2017 – Autoria Deputado Sandra Faraj – Estabelece a fixação de cartazes em unidades de saúde informando o direito de menores de idade a ter pelo menos um acompanhante durante a internação;
>Lei nº 5.876/2017 – Autoria Deputada Sandra Faraj – Amplia acesso em espaço público a pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia;
> Lei nº 5.871/2017 – Autoria Deputada Sandra Faraj – Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Undokay, a ser comemorado em maio. A data é tradição na comunidade japonesa do DF e se refere a prática de atividades físicas em família;
> Lei nº 5.648/2016 – Autoria Deputada Sandra Faraj – Institui, no âmbito do DF, um sistema de cadastro de bicicletas visando a prevenção de furtos e roubos;
> Lei nº5.575/2015 – Autoria Deputada Sandra Faraj – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de todas as súmulas de Contratos firmados na Administração Pública;
PL 1308/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho e dá outras providências.
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de…
PL 1307/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a graduações.
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a…
PL 1306/2016 – Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito das redes públicas e privadas do sistema de ensino do DF.
Objeto: Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no…
PL 1305/2016 – Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a devida atenção ao desembarcarem de seus veículos mantendo a permanência de crianças e animais no interior do automóvel.
Objeto: Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a…
PL 1304/2016 – Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica ou síndrome de Irlen.
Objeto: Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica…
PL 1303/2016 – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal.
Objeto: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal. Documento na…
PL 1302/2016 – Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar.
Objeto: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o…
PL 1301/2016 – Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel.
Objeto: Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel. Documento na Íntegra: Clique…
PL 1300/2016 – Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e estágios.
Objeto: Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e…
PL 1299/2016 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora.
Objeto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora. Documento na Íntegra: Clique aqui…
PL 1298/2016 – Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF.
Objeto: Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF. Documento na Íntegra: Clique…
PL 1297/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e…
Projeto de Lei nº 1296/2016 – Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências. Documento…
Projeto de Lei nº 1138/2016 – Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 5.499, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos…
Projeto de Leis nº 940/2016
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos mosquitos Aedes Eagypti e…
Projeto de Lei nº 895/2016
Dispõe sobre o cadastramento do registro de conexão e do endereço de protocolo de internet – IP e dá outras…
Projeto de Lei nº – 894/2016
Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo poder público, com vistas à proteção integral à infância…
Projeto de Lei nº 893/2016
Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito…
Projeto de Lei nº 877/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, estabelecimentos públicos e privados, independente de sua finalidade dispor de…
Projeto de Lei nº 876/2016
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e, estabelecimentos similares mantenham…
Projeto de Lei nº 853/2016
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras…
Projeto de Lei nº 796/2015
Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito…
Projeto de Lei nº 791/2015
Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal, que suplementa a legislação federal sobre o tema e dá outras…
Projeto de Lei nº 789/2015
Assegura no âmbito do Distrito Federal, o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais e dá outras…
PL 667/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY.
Objeto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PL…
PL 666/2015 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS.
Objeto: Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS. Documento na…
PL 665/2015 – Protege o segredo de empresa e as informações confidenciais das empresas situadas no Distrito Federal e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
PL 643/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia.
Objeto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia. Documento na Íntegra: Clique…
PL 629/2015 – Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos
Objeto: Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos, custeada com recursos…
PL 628/2015 – Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras providências.
Objeto: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras…
PL 619/2015 – Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas
Objeto: Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas, no âmbito do Distrito…
PL 618/2015 – Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1
Objeto: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia…
PL 617/2015 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento, na forma que especifica. Documento na Íntegra: Clique…
PL 616/2015 – Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
PL 615/2015 – Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção
Objeto: Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos envolvendo a…
PL 614/2015 – Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005
Objeto: Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal. Documento na…
PL 613/2015 – Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
PL 612/2015 – Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009
Objeto: Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências. Documento na Íntegra: …
PL 605/2015 – Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação
Objeto: Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou…
PL 604/2015 – Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios
Objeto: Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas…
PL – 603/2015 Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos…
PL 487/2015 – Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao Comércio ilegal de Bicicletas
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao…
PL 462/2015 – Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica
Objeto: Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica, no âmbito do Distrito Federal , no caso…
PL 453/2015 – Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô
Objeto: Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô no Âmbito do Distrito Federal e dá Outras Providências…
PL 452/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada, e aos médicos em…
PL 334/2015 – Criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras…
PL 300/2015 – Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos
Objeto: Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com…
PL 299/2015 – Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-mudos e Visuais nos cursos livres preparatórios para…
PL 298/2015 – Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis
Objeto: Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em…
PL 297/2015 – Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas
Objeto: Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no…
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